Resoluções da VI Conferência Sindical

O setorial sindical da Articulação de Esquerda, tendência interna do
Partido dos Trabalhadores, realizou sua VI Conferência Nacional Sindical
no período de 3 a 5 de abril de 2009, em Recife-PE.
As resoluções da VI Conferência Sindical serão submetidas à aprovação
da XI Conferência Nacional. Decisões sobre a tática para o 10º
CONCUT e outras de aplicação imediata, devem ser referendadas pela
Direção Nacional da AE.
1. Introdução
No 9º Congresso da CUT, realizado em junho de 2006, a AE, que havia
perdido sua vaga na Executiva da Central por conta do rompimento de
seu representante com a tendência, não pôde inscrever tese própria no
Congresso. Ainda assim, ela apresentou uma contribuição ao debate
intitulada “Retomar a combatividade da CUT para derrotar o
neoliberalismo”. Neste documento reafirmávamos a importância de se
defender a unidade da classe trabalhadora em torno da CUT, ao
mesmo tempo em que criticávamos os rumos tomados pela Central nos
últimos anos — que a conduziram para posições de baixo perfil de
enfrentamento ao capital —, a prevalência da “negociação” sobre a
“mobilização”, bem como a postura da Central frente ao governo,
funcionando esta como uma espécie de “correia de transmissão” dos
atos governamentais.
Naquele Congresso, além de divulgarmos nossas teses, reafirmando a
identidade da AE no meio sindical, reconquistamos nossa vaga na
Executiva da entidade, o que nos permitiu acompanhar e intervir nos
caminhos e opções políticas adotadas por sua direção.
Logo após a saída da CSC da CUT assumimos a Secretaria Nacional de
Políticas Sociais, espaço onde pudemos potencializar nossa
intervenção, assumindo outras importantes tarefas da Central e
acompanhar cotidianamente, de um patamar mais amplo, a luta
política e sindical em nosso país.
Este documento tem por objetivo atualizar e ajustar nossa tática sindical
à luz das resoluções da X Conferência Nacional da AE, da V
Conferência Sindical da AE, dos encaminhamentos discutidos na I
Plenária da Frente de Massas da AE, do texto-base para a XI
Conferência Nacional da AE e da conjuntura atual.

2. O PT e a classe trabalhadora
A relação do PT com a classe trabalhadora não se resume à sua
relação com os chamados movimentos sociais em geral, ou o
movimento sindical em particular. Há que se considerar outros níveis de
relação: a) entre governos dirigidos pelo Partido e a classe
trabalhadora; b) entre parlamentares do PT e suas bases eleitorais; c)
entre o Partido como um todo e o eleitorado trabalhador, nas várias
etapas das campanhas, inclusive no horário eleitoral gratuito; d) a
relação resultante da ação das instâncias partidárias e, também, da
ação individual dos militantes.
Entretanto, dentre estes vários níveis de relação partido/classe, a
relação do PT com os movimentos sociais é um tema central e
permanente nas diretrizes programáticas, nas resoluções e no discurso
partidário — até porque grande parte da militância que se organizou no
Partido dos Trabalhadores surgiu para a vida política nas lutas sociais
ocorridas no final dos anos 1970 e em grande parte dos anos 1980.
Hoje, muitos setores consideram que teria havido um “afastamento” do
Partido em relação aos movimentos sociais. Nesta tese, misturam-se e
confundem-se pelo menos três fenômenos diferentes.
O primeiro fenômeno é o papel que a luta social passou a ocupar (ou
deixou de ocupar) na estratégia do PT. A esse respeito, nos anos 1990
ocorreu uma dupla mudança: de um lado, a rejeição (majoritária, mas
nunca unânime dentro do Partido) a qualquer tipo de estratégia
revolucionária de conquista do poder; por outro lado, nos marcos de
uma estratégia não-revolucionária (também majoritária, mas tampouco
unânime), a ênfase na disputa eleitoral, em detrimento da luta social.
O segundo fenômeno diz respeito à alteração efetiva que essa
mudança na estratégia petista produziu nas relações entre o Partido e
os movimentos sociais. Ao longo dos anos 1990, militantes petistas (de
diferentes correntes, mas na maioria das vezes ligados a então corrente
majoritária do Partido) mantiveram a hegemonia direta ou indireta
sobre os principais movimentos sociais do país. Isto é inegável no que se
refere às entidades sindicais combativas. Aliás, os militantes dos
movimentos sindicais, quando não as próprias organizações, apoiaram
a candidatura Lula e, muitas vezes, também candidaturas do PT a
governos e parlamentos, nas principais eleições ocorridas nos anos 1990.
A posse de Lula na Presidência da República abriu uma nova situação,
em que a relação passou a envolver três “atores”: os movimentos, o
Partido e o governo federal. Entre 2003 e 2005, nesses novos marcos,
ocorreu um progressivo distanciamento e começaram a surgir sinais de
ruptura por parte de alguns setores da classe trabalhadora, como, por

exemplo, parcelas do sindicalismo de funcionários públicos.
O terceiro fenômeno refere-se ao nível real de mobilização dos
movimentos sociais, que não podem e não devem ser resumidos ou
confundidos com a militância política que os impulsiona ou com as
entidades que os representam. A idéia de que existiria um
“afastamento” entre o Partido e os movimentos traz consigo, muitas
vezes, a ilusão de que a deflagração de um forte movimento social só
não ocorre porque o PT não adota essa orientação, ou até mesmo,
conscientemente, trabalha para desmobilizar os movimentos.
A verdade é que o descenso das lutas sociais possui causas históricas,
objetivas. É preciso evitar uma leitura superestimada da capacidade de
mobilização social, muito comum entre aquelas correntes da esquerda
brasileira que exaltam o papel dos movimentos sociais, em
contraposição aos partidos políticos.
A Articulação de Esquerda compreende que a luta social e a luta
eleitoral-institucional constituem diferentes dimensões da luta
econômica ou político-econômica dos trabalhadores contra os
capitalistas, uma e outra podendo se transformar, sob determinadas
condições, em pontos de apoio para a luta pelo poder.
Defendemos, por outro lado, que os militantes do movimento sindical
que se referenciam no PT participem ativamente da vida partidária, de
seus fóruns gerais e também dos espaços específicos deste setorial.
Nesse sentido, o Processo de Eleição Direta das direções municipais,
estaduais e nacional do PT, que vai ocorrer em novembro de 2009, é de
fundamental importância para a disputa dos rumos do PT, cabendo aos
militantes do setorial sindical da AE participarem ativamente desse
processo.
3. O movimento sindical e o Governo Lula
A primeira eleição de Lula, em 2002, gerou uma grande expectativa de
mudanças reais para a maioria do povo trabalhador deste país. A
herança maldita dos dois mandatos de FHC — cuja forma de governar
foi a expressão local da mesma política desenvolvida em outros países,
em particular na América Latina, sob a hegemonia das concepções
neoliberais — havia colocado o país em uma situação desfavorável
para a classe trabalhadora: 54 milhões de brasileiros abaixo da linha de
pobreza, com renda mensal de 100 reais ou menos, dos quais mais de
17 milhões de analfabetos; desemprego que se aproximou dos 20% da
população economicamente ativa, na Grande São Paulo e em outras
regiões metropolitanas; uma dívida pública, interna e externa, que
atingiu o patamar dos 800 bilhões de reais, além de uma taxa média de
juros de 26,59%.

Estes números foram fruto de uma política econômica que incluiu a
privatização de setores estatais estratégicos como a comunicação
(Embratel e todas as “teles”), as ferrovias (RFFSA), a siderurgia (CSN,
Cosipa), a mineração (Vale do Rio Doce), os bancos estaduais, que
abriu os mercados, desregulamentou a economia, e destruiu a
capacidade do Estado brasileiro de promover um desenvolvimento
minimamente soberano, assim como de incentivar políticas públicas nas
áreas essenciais à vida.
O primeiro mandato do presidente Lula, tendo, pois herdado tal
situação sócio-econômica, em contexto no qual o neoliberalismo
seguia hegemônico e a correlação de forças ainda era em boa
medida desfavorável para a classe trabalhadora, não foi capaz de
introduzir mudanças estruturais no funcionamento da sociedade
brasileira, frustrando por isto parte importante das expectativas
depositadas em seu governo pela militância; mas ao mesmo tempo foi
capaz de promover alterações importantes nas condições de vida dos
setores mais empobrecidos da sociedade brasileira, o que explica em
parte a reeleição de Lula em 2006.
Nesse contexto, a postura “governista” da direção majoritária da CUT
não ajudou a impulsionar mudanças estruturais, nem aproveitou a
oportunidade para radicalizar as alterações realizadas. A CUT deixou de
fazer as críticas e os enfrentamentos necessários das medidas
governamentais que claramente contrariavam interesses dos
trabalhadores e as bandeiras históricas da Central, criando
tensionamentos na base social cutista, o que ademais de errado, ainda
serviu de pretexto para que setores que historicamente militavam na
CUT defendessem a ruptura com a Central.
3.1. O segundo mandato de Lula
A reeleição de Lula e o resultado geral colhido nas urnas constituíram,
entre o início de 2006 e o ano de 2008, uma conjuntura mais favorável,
não apenas para o segundo mandato no Brasil, mas para o conjunto da
esquerda latino-americana. Isto, por sua vez, nos permitiu enfrentar de
maneira melhor a crise internacional e abre novas possibilidades para o
mandato que pretendemos conquistar nas eleições presidenciais de
2010.
Segundo as resoluções da X Conferência Nacional da AE, disputamos
“as eleições presidenciais de 2006, com um duplo objetivo: derrotar a
direita e criar as condições para realizar um segundo mandato superior
ao primeiro. Para alguns setores do PT, isto significava um segundo
mandato ‘desenvolvimentista’, pró-capital ‘produtivo’ e não pró-capital
financeiro. Para nós, um segundo mandato superior ao primeiro

significava lançar as bases de um ciclo longo de desenvolvimento
democrático-popular para o Brasil, através de mudanças mais
profundas na realidade brasileira. Tanto para nós, quanto para outros
setores, um segundo mandato superior ao primeiro supunha que as
classes trabalhadoras, seus partidos e movimentos, acumulassem mais
força política” com a capacidade de construírem um novo bloco
histórico.
Ainda nas resoluções da X Conferência, dizíamos textualmente que “se
não houver uma alteração de curso muito significativa, podemos sofrer
uma derrota eleitoral e política em 2010. Esta alteração de curso pode
vir como reação a uma radicalização da oposição (como ocorreu em
2005); por uma mudança no quadro econômico internacional e
nacional; pela mobilização das classes trabalhadoras; por iniciativa do
próprio governo e do presidente da República; por pressão do PT e dos
partidos de esquerda; ou ainda por uma combinação destas diferentes
causas”.
Hoje, estamos exatamente diante de uma “mudança no quadro
econômico internacional”, que reduz a possibilidade do governo
manter uma política que proporciona ganhos sociais para as camadas
populares, mas sem tocar nos imensos lucros da burguesia.
Neste novo quadro, o governo é levado a reorganizar sua política e o
Partido é chamado a reabrir o debate estratégico.
Neste quadro, defendemos que o governo Lula adote imediatamente
as seguintes medidas:
a) fim das metas de superávit primário, para liberar o conjunto dos
recursos hoje destinados ao pagamento da dívida pública para os
investimentos em infra-estrutura e sociais;
b) redução acelerada nas taxas de juros, combinada com a demissão
do presidente do Banco Central e recomposição da diretoria;
c) alteração nas instituições de política econômica, democratizando a
composição do Conselho Monetário Nacional, do Conselho de Política
Monetária e do Banco Central, que devem conquistar autonomia frente
aos interesses do grande capital financeiro privado;
d) controle de capitais. A oscilação no câmbio, o impacto da
instabilidade econômica internacional e o risco de uma nova fuga de
capitais, em direção à “qualidade” oferecida noutras praças
financeiras, precisam ser evitadas ou moderadas por meio da instituição
de mecanismos de controle da entrada e saída de capitais;
e) ampliação dos investimentos públicos na infra-estrutura. Os
6
investimentos liberados pela redução do superávit primário e da taxa de
juros precisam ser direcionados para investimentos produtivos de larga
escala;
f) plano emergencial de obras públicas nas grandes cidades. As
metrópoles brasileiras concentram pobreza, problemas urbanos,
carência de transportes coletivos, déficit habitacional, imensos
problemas ambientais e de saneamento. A ampliação dos
investimentos em infra-estrutura deve contemplar também este setor;
g) ampliação nos investimentos públicos nas áreas sociais. A oferta de
mais serviços e bens públicos, além de elevar a qualidade de vida de
dezenas de milhões de trabalhadores, cria empregos e resulta também
numa ampliação não-inflacionária da renda dos trabalhadores;
h) extinção da Desvinculação dos Recursos da União (DRU), tornando
possível a ampliação dos investimentos nas áreas sociais;
i) garantia dos percentuais de aplicação de recursos orçamentários
previstos na Constituição Federal para a educação, e elevação do
financiamento desta dos atuais 4% para 7% do PIB, como estabelece o
PNE da sociedade brasileira através dos CONED’s;
j) ampliação do valor real do salário mínimo e das aposentadorias,
medidas de comprovado impacto social, capazes de criar um efeito
virtuoso sobre a produção e o consumo internos;
k) transformação da dívida pública dos Estados e municípios em
investimentos sociais do governo federal, ressalvando-se as dívidas
trabalhistas. A maior parte das grandes cidades, e diversos Estados,
poderão assim realizar maiores investimentos sociais;
l) desmanchar os entraves legais e burocráticos típicos do período
neoliberal, tais como a Lei de Responsabilidade Fiscal que impõe
pesadas restrições aos gastos públicos, estimula a terceirização dos
serviços e impede (através dos limites em gastos com pessoal) a
constituição de um estafe estatal técnico capaz de gerar projetos
estratégicos; as normativas da STN (Secretaria do Tesouro Nacional) e
dos componentes do sistema financeiro estatal (BB, CEF, BNDS, etc.) que
restringem sobremaneira a capacidade de endividamento e tomada
de linhas de financiamento (e, portanto de investimento) dos entes
federativos (estados e municípios) através de exigências descabidas
(como por exemplo, superávit primário nos últimos quatro anos que
antecedem a contração de empréstimo);
m) desonerar o processo de financiamento dos entes federativos no
que tange às obras e realizações de caráter estrutural e de interesse

social, reduzindo a taxa de juros (nominais e de “spread”), eliminando
ou diminuindo drasticamente as exigências de contrapartida e,
estabelecendo prazos mais largos de carência para pagamento;
n) defesa da poupança popular, preservando os rendimentos dos
pequenos investidores em cadernetas de poupança e a rentabilidade
do FGTS, ameaçados pelas recentes mudanças introduzidas no cálculo
da TR pelo BC, medida que implica remuneração inferior à inflação
para estas aplicações, em benefício de outras que seguem a lógica do
sistema financeiro;
o) ampliar o controle do Estado sobre a economia privada capitalista,
inclusive reestatizar a Vale do Rio Doce e a Embraer, ampliando a
presença da União na Petrobrás e viabilizando a exploração, sob
controle público, do Pré-Sal;
p) reforma tributária que grave pesadamente as grandes riquezas,
acoplada ao aumento de recursos para seguridade social e educação;
q) ampliar a geração de empregos e o apoio à pequena e média
empresa, o que exigirá um programa de reforma urbana e de reforma
agrária de dimensões superiores aos atuais. O que, no caso do campo,
exigirá alterar o modelo de reforma agrária, baseada exclusivamente
na desapropriação onerosa, por outro modelo, baseado na
expropriação por interesse social. Mais recursos para agricultura familiar,
com enfrentamento ao agronegócio e aos transgênicos, com mudança
no índice de produtividade para fins de reforma agrária;
r) desmontar os pilares políticos que sustentam a hegemonia das classes
dominantes, entre os quais o monopólio da comunicação e o
financiamento privado das campanhas eleitorais;
s) Reestatização das empresas privatizadas durante o governo FHC e o
fim dos leilões para exploração das reservas de petróleo;
t) preservação do meio-ambiente e fortalecimento dos órgãos federais
ambientais, sobretudo com relação à revitalização do Rio São
Francisco;
u) vinculação dos reajustes da aposentadoria ao do salário mínimo;
v) implementação de políticas públicas que garantam a igualdade de
gênero, em especial na remuneração, no mundo do trabalho;
x) estabelecer contrapartidas sociais na liberação de recursos públicos
para empresas privadas, especialmente, que garantam o emprego e as
conquistas salariais;

w) Extinguir o Fator Previdenciário, que reduz o provento dos
trabalhadores por ocasião da obtenção da aposentadoria;
y) realizar, com apoio da Conferência Nacional de Comunicação, as
reformas no sistema de comunicação nacional com vistas a sua
democratização e combate ao monopólio da informação.
Nosso país é marcado pela dependência, pela desigualdade e pela
falta de democracia. As imensas transformações que experimentamos,
desde o século XIX até hoje, não alteraram estas grandes características
nacionais. O que explica esta capacidade de mudar sem mudar, é
principalmente a opção das classes dominantes por fazer a transição
pelo alto, através do chamado pacto das elites, evitando assim a
irrupção das classes dominadas e suas reivindicações anti-sistêmicas.
A eleição de Lula, em 2002, e os quase 8 anos de governo não
alteraram esta dinâmica histórica característica do Brasil. Em certa
medida por opção estratégica, em certa medida por conta da
correlação de forças internacional e nacional, o governo federal foi
hegemonizado por uma política de conciliação, pelo gradualismo, pelo
intuito de mudar pactuando.
3.2. 2010 e os próximos anos
A eleição presidencial de 2010 terá repercussões estratégicas na
América Latina, no Brasil e no PT.
Na América Latina, o fato do Brasil ser governado por forças
progressistas e de esquerda vem contribuindo, direta e indiretamente,
para uma alteração à esquerda da correlação de forças em vários
países.
No Brasil, país marcado historicamente pela desigualdade, pelo
conservadorismo político e pela dependência externa, a eleição de
Lula em 2002 abriu a possibilidade de fazer do governo federal um
instrumento na luta por mudanças neste modelo.
A chegada ao governo federal permitiu que a esquerda brasileira
submetesse ao teste da prática as diferentes estratégias que, dentro e
fora do Partido dos Trabalhadores, se propõem a colocar a luta
eleitoral-institucional a serviço de uma estratégia socialista.
Uma vitória da candidatura do PT em 2010 permitirá dar continuidade e
aprofundar estes processos, agora em uma conjuntura internacional
totalmente distinta.

Já uma derrota da candidatura do PT em 2010 significaria um retrocesso
em larga escala, no Brasil e no continente.
Para além dos efeitos danosos sobre a vida do povo, uma derrota em
2010 teria efeitos desastrosos para o conjunto da esquerda brasileira.
A direita brasileira, revanchista e rancorosa, dá sinais explícitos do que
faria em caso de vitória: uma perseguição à esquerda política e social.
Por outro lado, teríamos uma exacerbação dos conflitos no interior da
esquerda, como é típico em momentos similares.
Por tudo isto que dissemos antes, a principal tarefa do PT é construir as
condições para nossa vitória nas eleições gerais de 2010, mantendo a
presidência da República, ampliando nossa presença nos governos
estaduais, Senado e Câmara dos Deputados, criando as condições
institucionais, políticas e ideológicas para mudanças mais profundas em
nosso país.
Setores minoritários da esquerda política e social brasileira fazem
oposição ao governo Lula e não estão de acordo com esta tarefa. A
estes setores devemos demonstrar, pacientemente, o que está em jogo
nas eleições de 2010 e os efeitos trágicos que adviriam de uma derrota.
Outros setores da esquerda brasileira, embora defendam o governo e a
necessidade de vencer as eleições de 2010, concebem as eleições do
próximo ano como um momento de autoconstrução, em detrimento da
unidade do campo democrático-popular. A estes setores devemos
convencer da necessidade de marcharmos juntos, fazendo da
candidatura petista à presidência da República, desde o primeiro turno,
a candidatura do conjunto do campo democrático-popular.
Finalmente, há na esquerda brasileira os que encaram 2010 como um
momento estritamente eleitoral. É necessário demonstrar, para estes
setores, que vencer em 2010 é muito mais do que vencer uma eleição:
trata-se de uma tarefa que começa agora, no enfrentamento da crise;
passa por recompor, na luta e no acordo programático, o campo
democrático-popular; e inclui construir uma estratégia para o que virá
após 2010.
Dois campos políticos e sociais vão se enfrentar nas eleições
presidenciais de 2010: de um lado, as forças de esquerda e
progressistas, encabeçadas pelo PT; de outro lado, as forças neoliberais
e de direita, capitaneadas pelo PSDB.
Petistas e tucanos constituem, hoje, no âmbito dos partidos, a face mais
visível dos dois blocos históricos que disputaram os rumos do Brasil ao

longo de todo o século XX: o bloco conservador, dependente e
monopolista; e o bloco democrático, nacional e popular. Por isto, não é
aceitável a tentativa, por parte de lideranças petistas, de estabelecer
“pontes” com o tucanato.
Desde agora e até o final do segundo turno de 2010, todas as forças
políticas e sociais do país se agruparão em torno de um destes blocos.
Como ocorreu em 2006, não haverá espaço para o abstencionismo
nem para a neutralidade.
O confronto de 2010 repetirá, com algumas diferenças importantes, o
que vem ocorrendo desde 1989, passando por 1994, 1998, 2002 e 2006.
Uma das diferenças em relação às disputas passadas, é que poderemos
mostrar, a nosso favor, o que fizemos ao longo de oito anos de governo.
A defesa da continuidade de programas exitosos, os compromissos com
o aprofundamento das mudanças e com a superação das deficiências
constituem pontos fundamentais da disputa eleitoral. Devemos deixar
claro que não queremos o continuísmo, mas sim tomar o que foi feito
como alavanca para avançar, especialmente em direção às
mudanças estruturais.
Outra das diferenças decorre da desmoralização do neoliberalismo.
Muito provavelmente, o candidato do PSDB e do DEM esquecerá o que
disse e o que fez, apresentando-se desde já como “desenvolvimentista”
e “keynesiano”. Por isto, precisamos lembrar o que estes partidos fizeram
com nosso país, até 2002; recordar a herança maldita; comparar os
efeitos da crise sobre o Brasil, no governo deles e no nosso; denunciar as
medidas antipopulares que o PSDB e o DEM propõem, aqui e agora; e
mostrando o desastre social que resultaria de um retorno destes partidos
ao governo.
Não se trata de comparar realizações administrativas e capacidade de
governo, mas sim de mostrar que nossas realizações e nossa
capacidade são superiores porque decorrem de uma visão ideológica
e programática, democrático-popular e socialista. Motivo pelo qual
devemos acentuar não apenas a superioridade do
“desenvolvimentismo” frente ao neoliberalismo, mas também a
natureza distinta do “desenvolvimentismo” que defendemos, frente ao
desenvolvimentismo conservador que caracterizou o Brasil ao longo do
século XX.
Hoje, quando muitos neoliberais convertem-se ao keynesianismo, nós
reafirmamos a superioridade teórica do marxismo, tanto enquanto
análise crítica do capitalismo, quanto como fundamento de uma

alternativa socialista. E reafirmamos também nossa disposição de
construir um caminho para a superação, não apenas do neoliberalismo
e do desenvolvimentismo conservador, mas também do capitalismo.
Como em 2006, o debate ideológico terá muita importância na disputa
que se trava desde agora, nas eleições e depois delas.
Evidentemente, o resultado das eleições de 2010 não está definido. Por
um lado, temos a popularidade do governo federal e de Lula, bem
como a força eleitoral do PT e do campo democrático-popular. De
outro lado, temos uma burguesia e um bloco conservador que jogará
todas as suas energias na tentativa de reconquistar a presidência da
República, por saber que uma terceira vitória do PT, das forças de
esquerda e progressistas, terá um impacto político e simbólico enorme,
não apenas demonstrando que nosso campo é capaz de vencer com
outro candidato que não Lula, mas também criando as condições para
mudanças estruturais.
A vitória do campo democrático-popular nas eleições de 2010 começa
a ser construída agora, no enfrentamento da crise, na definição da
política de alianças e da linha de campanha, na escolha da
candidatura presidencial, na recomposição do campo democráticopopular,
na definição do programa do próximo mandato presidencial,
na reformulação de nossa estratégia.
3.3. A crise econômica, a CUT e as organizações internacionais
dos trabalhadores
A instabilidade é a característica dominante na situação internacional.
Basta lembrar que houve um longo período (1945-1990) em que as
grandes disputas mundiais giravam ao redor do conflito entre URSS
versus EUA, capitalismo versus socialismo. Já no período 1991-2008, o
mundo virou de ponta-cabeça pelo menos duas vezes.
A primeira vez foi em 1989-1991, quando se desmantelou a União das
Repúblicas Socialistas Soviéticas e os governos que ela influenciava no
Leste Europeu. Com isso, os Estados Unidos e o neoliberalismo
proclamaram que haviam alcançado um triunfo definitivo contra a
esquerda e contra o socialismo; os ideólogos da direita diziam que a
"história havia terminado", que daqui para frente o mundo seria
capitalista e liberal.
A segunda vez está sendo agora, quando a economia neoliberal
(marcada pela especulação financeira) entra em colapso e os Estados
Unidos (que continua sendo a principal potência política, militar, cultural

e econômica do mundo) enfrenta a decadência de sua hegemonia.
Quem acompanhava a política internacional em 1989-1991 tinha que
entender por quais motivos aconteceu o desmanche do chamado
campo socialista. Hoje, temos que entender a crise econômica que tem
por epicentro os Estados Unidos.
Há uma série de causas para esta crise. Algumas delas são particulares
à dinâmica econômica e política dos Estados Unidos. Outras causas
estão ligadas a dinâmica econômica global do capitalismo, desde os
anos 1970.
3.3.1. A crise econômica
Podemos dizer que a crise econômica atual tem origem nos anos 1970.
Neste período, também houve uma crise (redução na taxa de
crescimento dos países capitalistas centrais, alta dos preços do petróleo
e outras matérias-primas, o dólar foi desvinculado do padrão-ouro).
Para reagir à crise de então, os grandes empresários capitalistas e seus
representantes políticos, especialmente os que dirigiam os governos dos
Estados Unidos e da Inglaterra, desencadearam um movimento
ideológico, político, militar e econômico que produziu o que chamamos
de hegemonia neoliberal.
Esta hegemonia neoliberal pregava a redução do Estado (mais
exatamente, a redução dos investimentos na manutenção e melhoria
da vida das classes trabalhadoras), as privatizações (mais exatamente,
a transferência para o capital privado daquelas empresas construídas
com recursos públicos), a abertura comercial (mais exatamente, a
redução das tarifas que protegiam a economia dos países da periferia,
da invasão dos produtos, das empresas e dos capitais dos países
centrais), desregulamentação e flexibilização (mais exatamente,
redução dos salários e dos direitos trabalhistas) e a mais ampla
liberdade para a movimentação dos capitais financeiros.
Esse último ponto do programa neoliberal é chave, para entender a
crise que vivemos hoje. O capitalista pode investir seus recursos na
produção. Mas também pode emprestar para terceiros e obter juros
com isto. No período neoliberal, foram criados novos mecanismos para
aplicação dos recursos dos capitalistas, recursos que rendiam muito
mais do que o investimento na produção.
Além disso, se facilitou uma operação chamada de "alavancagem",
que é o termo que se dá a uma mágica comum, praticada pelos
bancos e demais empresas que atuam no mercado financeiro.
Esta mágica permite utilizar 1 real (ou dólar, ou euro, ou qualquer outra

moeda) que está depositado na conta do banco, várias vezes. Com
base no mesmo real, uma empresa do setor financeiro empresta para
várias pessoas e faz vários investimentos simultaneamente, mais ou
menos como fazemos quando abrimos crediários simultâneos, em várias
lojas diferentes, tomando como garantia o mesmo salário.
Para que tenhamos um número de referência: o PIB mundial em 2008
era de aproximadamente 54,6 trilhões de dólares, enquanto a soma dos
ativos financeiros girou ao redor de 596 trilhões de dólares. Isto é uma
das formas da alavancagem.
Como sabemos quem se endivida acima de sua capacidade de
pagamento, quebra. Foi mais ou menos isso que ocorreu com o
mercado financeiro. Ele criou uma pirâmide de investimentos, que
agora está quebrando, pois todo mundo sabe que não há garantias
reais para esta montanha de papéis que giram na especulação
financeira.
Nesse momento, em que grandes bancos e empresas financeiras de
todo o mundo estão quebrando, os governos controlados pelos
neoliberais estão utilizando recursos públicos para cobrir o rombo das
empresas e salvar os investimentos de seus proprietários e executivos.
Ou seja: o discurso de que o mercado deve ser livre, de que o Estado é
um problema, serve apenas para os pobres, para os trabalhadores. Já
para os ricos e suas empresas, o mercado só é bom quando dá lucro;
quando dá prejuízo, cabe ao Estado e aos governos intervir.
3.3.2. As outras crises
A crise que estamos vivendo não é apenas financeira. Todas as
empresas serão atingidas, direta ou indiretamente. Todas as economias
do mundo serão atingidas, em maior ou menor grau. Afinal, se o
principal país do mundo está em crise, isso afetará a todos.
A maior vítima da crise é a classe trabalhadora, mas ocorrem também
crises e conflitos nas áreas ambiental, social, política e militar.
Qual será o desfecho destas crises?
Aqui entramos no terreno das hipóteses, mas as hipóteses são
importantes, pois é com base nelas que construímos projetos de futuro e
planos de ação.
Uma hipótese é a do colapso geral da civilização, provocada pelo
agravamento simultâneo de todas as crises que citamos acima. Esta
hipótese supõe que nem os que sofrem com a crise, nem seus
causadores, serão capazes de viabilizar alternativas.

Outra hipótese é da reforma do capitalismo, com maiores ou menores
doses de humanismo. Redução da especulação financeira, prioridade
para a produção de bens materiais, aumento do controle e do papel
do Estado, aumento dos investimentos públicos e sociais.
Esta segunda hipótese, que tem muitos adeptos hoje em dia,
provavelmente terá efeito semelhante à reforma feita depois da
Segunda Guerra Mundial (1939-1945). Naquela época, frente ao quase
colapso geral (mais de 50 milhões de mortos na guerra, países inteiros
devastados, bomba atômica), se fez uma grande reforma no
capitalismo, o que permitiu ao capitalismo crescer loucamente,
produzindo a crise dos anos 1970, que desembocou no neoliberalismo,
que desembocou na crise atual.
Uma terceira hipótese é a da substituição do capitalismo pelo
socialismo. Esta alternativa foi tentada em alguns países do mundo,
durante o século XX. Como eram países pouco desenvolvidos, o
socialismo nesses países enfrentou muitos problemas e distorções em
comparação com os planos da esquerda. Mas agora, com a crise dos
países capitalistas centrais, o socialismo volta a ser uma alternativa
debatida, especialmente na América Latina.
O mais provável é que, nos próximos dez ou vinte anos, o mundo assista
de tudo um pouco. Há regiões, como na África e no Oriente Médio, em
que parece estar ocorrendo desde já o colapso. Noutras regiões, vai se
tentar a reforma do capitalismo, com maiores ou menos doses de
democracia e bem-estar. E em outras, vamos ver tentativas socialistas.
Quase quarenta anos depois assistimos a crise e ao esgotamento
daquela "solução" neoliberal. Mas não voltamos ao ponto de partida. O
mundo atual é muito mais capitalista do que o mundo dos anos 1970,
uma vez que foram em grande medida removidas as limitações
impostas pela existência do "campo socialista" e pela força da
esquerda no interior dos países desenvolvidos.
3.3.3. A importância da política
Já dissemos que a crise atual não é meramente "financeira", entre
outros motivos porque o crescimento da especulação financeira é em si
mesmo uma conseqüência da própria dinâmica contraditória da
acumulação capitalista.
O que torna a situação ainda mais complexa é o fato do esgotamento
do neoliberalismo coincidir com o declínio relativo da hegemonia dos
Estados Unidos, sem que haja no horizonte um substituto e sem que as
instituições políticas formadas no pós-Segunda Guerra sejam capazes

de "administrar" a situação.
Nenhum país do mundo tem condições de ocupar o papel dos Estados
Unidos. Nem os Estados Unidos tem a capacidade de, sozinho,
estabelecer regras. E as instituições internacionais (tais como a
Organização das Nações Unidas) não têm instrumentos, força e
autoridade para governar o mundo.
Quando as grandes disputas mundiais giravam ao redor do conflito
entre URSS versus EUA, capitalismo versus socialismo, os Estados Unidos
lideravam uma coalizão de países. Hoje, sem aquelas disputas, os
governos que antes aceitavam ser liderados pelos EUA em nome de um
objetivo comum a todos eles, agora não aceitam mais. E os demais,
que combatiam os Estados Unidos, tampouco.
Evidentemente, não está nos planos dos EUA perder influência. A
eleição de Barack Obama não deve ser vista com ilusões, ele foi eleito
para defender os interesses dos EUA, como foi dito em seu discurso de
posse: “fazer os EUA voltar a liderar”, ou seja, defender os interesses
políticos e econômicos da classe dominante daquele país.
O desfecho da crise econômica e das demais crises dependerá das
decisões políticas que estão sendo tomadas, neste momento e nos
próximos anos, em cada país do mundo. Por isto é muito importante
que as organizações sociais, os partidos políticos e os governos
debatam publicamente a crise, suas causas e as alternativas.
3.3.4. A importância da América Latina
Neste sentido, é muito importante o que está acontecendo ao sul do
Rio Bravo. Durante os anos 1990, a América Latina e o Caribe foram o
paraíso dos neoliberais. A maior parte dos governos da região, com a
exceção de Cuba, era controlada pelos adeptos do Estado mínimo,
abertura comercial, privatização e desregulamentação.
Ao mesmo tempo, houve uma forte resistência contra os neoliberais.
Esta resistência assumiu várias formas, mas a principal foi uma
combinação entre luta social e luta eleitoral, que gerou um fenômeno
inédito na história de nosso continente: uma onda de vitórias eleitorais
de governos de esquerda e progressistas.
De 1998 (com a eleição de Chávez, na Venezuela) até 2009 (com a
eleição de Maurício Funes, em El salvador), os neoliberais foram sendo
derrotados. E mesmo onde eles não foram derrotados, enfrentam
dificuldades para governar e são obrigados a conviver com uma
esquerda muito mais forte do que antes.
Claro que nem tudo são flores. Os Estados Unidos continuam

influenciando fortemente a América Latina. Os governos e as empresas
capitalistas européias, especialmente espanholas, também buscam
interferir em nossas opções. As elites locais seguem controlando os
meios de comunicação, o poder econômico e grande parte do Estado
(governos locais, poder judiciário, alta burocracia estatal).
Além disso, há países, onde a esquerda não conseguiu ocupar a
presidência, em alguns casos por fraude (caso do México); noutros por
estar dividida quanto a forma de luta (caso da Colômbia); noutros
ainda porque a direita fez alianças com o centro que permitiram uma
vitória (caso do Peru) contra uma esquerda que ainda está se
reorganizando.
Finalmente, há que se levar em conta as diferentes situações
econômicas, culturais, políticas e as diferenças estratégicas. As
esquerdas brasileira e venezuelana, chilena e uruguaia, boliviana e
paraguaia, adotam políticas e métodos diferentes. A direita busca se
aproveitar disto, tentando jogar uns contra os outros, estimulando a
divisão e a intriga.
Mesmo assim, vivemos na América Latina um momento totalmente
novo, marcado pela busca de crescimento econômico com igualdade
social, democracia política com soberania nacional, tudo isto nos
marcos de uma crescente integração continental, cujo principal marco
é a criação da Unasur (União das Nações da América do Sul).
Outro marco foi a realização, nos dias 16 e 17 de dezembro de 2008, em
Salvador (Bahia), de uma reunião de chefes de Estado e governo de
todos os países da América Latina e Caribenha. Sem os Estados Unidos e
sem a Europa.
O grande desafio na América Latina e Caribe está em utilizar a
correlação de forças política existente no subcontinente, onde há um
grande número de países governados por forças de esquerda e
progressistas, para avançar no sentido de superar definitivamente o
neoliberalismo, de preferência em direção a um tipo de sociedade
socialista.
Para isto, será preciso consolidar uma estratégia comum para todo o
continente; e saber conviver e respeitar a existência de diferentes
estratégias, para as diferentes situações nacionais.
Dentro de cada país, o desafio estratégico está em saber combinar as
formas de luta. Contra o neoliberalismo, fomos eficientes para combinar
mobilização social e disputa eleitoral. Hoje, onde alcançamos a
presidência da República, é preciso seguir combinando luta social, luta
eleitoral e ação dos governos.

Se não fizermos isto, a direita seguirá influenciando nossas sociedades,
interferindo em nossos governos e criando as condições para voltar a
dirigir nossos países.
3.3.5. A situação do Brasil
De todos os países da América Latina, o Brasil é o que reúne condições
econômicas mais favoráveis para construir uma alternativa ao
neoliberalismo (socialista ou não). Pelos mesmos motivos, entretanto,
somos também um país muito complexo, com enormes desigualdades e
com uma classe dominante muito poderosa. As eleições municipais de
2008 comprovaram isto, mais uma vez.
Isto significa que, apesar do avanço eleitoral dos partidos da base do
governo, inclusive dos partidos de esquerda, ninguém pode ter certeza
sobre qual será o resultado das eleições presidenciais de 2010.
Até porque, ficou comprovado o que já sabíamos: a capacidade de
transferência de votos por parte de Lula existe, é mesmo forte, mas não
se traduz automaticamente em votos para os candidatos do PT, da
esquerda ou base do governo. Na verdade, o ambiente positivo
existente no país, que se expressou, naquele momento, nos 80% de
aprovação popular, dados a Lula, favoreceu todos os candidatos à
reeleição e aqueles que concorriam com o apoio de prefeitos bem
avaliados. A taxa de reeleição de prefeitos em 2008 foi a mais alta da
história.
Nada garante que, especialmente com a crise internacional, não
ocorra uma mudança radical no ambiente político do país.
Por isso tudo, é importante manter um olho no gato e outro no peixe. A
economia brasileira está em melhores condições de enfrentar a crise
internacional, em alguma medida porque o governo Lula
(especialmente no segundo mandato) adotou políticas distintas do
receituário clássico neoliberal. Mas o tamanho da crise não permite
discursos ingênuos sobre o "tamanho das reservas" brasileiras em moeda
estrangeira, nem crenças tolas nos supostos bons procedimentos das
grandes empresas nacionais.
O Brasil tem cerca de 200 bilhões de dólares em moeda estrangeira.
Mas se todos os investidores estrangeiros que vieram ao Brasil, para se
beneficiar da maior taxa de juros do mundo, tomarem a decisão de sair
do país, para cobrir os prejuízos no seu país de origem, este dinheiro não
será suficiente. Por isso é fundamental imediatamente estabelecer
controles de entrada e saída de capitais.
Além do mais, as reservas do Brasil em moeda estrangeira são produto,

em boa medida, do crescimento das exportações. Acontece que crise
internacional já está reduzindo a demanda pelos produtos brasileiros, o
que vai reduzir nossas reservas e causas dificuldades para a receita de
empresas brasileiras. Por isto, também, é fundamental dobrar a aposta
no mercado interno, na presença do Estado na economia nacional, em
maiores investimentos públicos e na integração continental.
Há empresários e políticos brasileiros que vêem na crise a oportunidade
para cobrar do governo que reduza os investimentos públicos em
infraestrutura e em políticas sociais. Claro que eles também querem que
o governo amplie as transferências de recursos para as grandes
empresas privadas.
Esse oportunismo empresarial aparece hoje na chantagem das
demissões, no ataque aos direitos trabalhistas e na absurda proposta de
redução de salários, como medidas necessárias de combate a crise.
A Vale do Rio Doce é um bom exemplo dessa atitude canalha, sendo
privatizada com recursos públicos, aumentou em 40 vezes seu valor de
mercado, tem US$ 15 bilhões em caixa e encontra-se em situação
privilegiada para enfrentar a crise. Só que estão empurrando a conta
nas costas dos trabalhadores, demitindo e pressionando licença
remunerada com redução de 50% dos salários.
Nesse sentido, devemos pressionar o governo para que utilize sua
participação acionária, direta ou indireta, para intervir crescentemente
na condução da Vale do Rio Doce, tendo como objetivo a sua
reestatização.
Enquanto os empresários e os partidos de direita tentam empurrar a
conta da crise para os trabalhadores, defendem redução de impostos
para os ricos e redução de investimentos favoráveis aos pobres,
precisamos do oposto disto: reduzir a política de juros, para reduzir a
especulação financeira e sobrar mais recursos públicos para
investimentos; fortalecer pesadamente o Estado e a soberania nacional
sobre os recursos estratégicos, por exemplo, ampliando o controle da
União sobre as ações da Petrobrás. Estas e outras medidas em defesa
das maiorias, o que inclui manter e ampliar as políticas sociais e as
políticas orientadas ao desenvolvimento econômico.
Além disso, as últimas pesquisas de opinião apresentam um elevadíssimo
índice de popularidade do Lula e um baixíssimo índice de rejeição ao
governo. Isso indica condições políticas para realização de reformas
democráticas e populares, que enfrentem a crise protegendo a classe
trabalhadora.
O sonho nada secreto da direita é realizar, em 2009-2010, aquilo que

eles desde 1989 diziam que aconteceria durante o governo Lula: o
caos, a crise, o desgoverno. É preciso lembrar que a crise atual foi
provocada pelas políticas que eles sempre defenderam; e que o Brasil
está mais protegido, porque recusou estas políticas.
Um exemplo disto é a Alca (Área de Livre Comércio das Américas). O
que estaria acontecendo com o Brasil, se estivesse mais vinculado aos
Estados Unidos?
Outro exemplo é o pré-Sal. Se a Petrobrás tivesse sido completamente
privatizada, como desejava o PSDB e o DEM, as grandes riquezas
petrolíferas brasileiras estariam totalmente em mãos privadas e
estrangeiras.
Viver e trabalhar em uma sociedade mundial sob a hegemonia do
neoliberalismo e, agora, de sua crise, exige preparação e organização
conjunta para fazer valer a solidariedade entre os trabalhadores de
todo o mundo. Eis porque a articulação das entidades que representam
os trabalhadores em âmbito mundial é necessária.
Tendo em vista as derrotas que o neoliberalismo impôs à classe
trabalhadora na época atual, a orientação política geral de grande
parte das centrais sindicais do mundo hoje tende a posições mais
moderadas, quando muito de caráter social-democrata, em detrimento
de um posicionamento claramente de esquerda. Conseqüentemente,
as entidades internacionais que buscam congregar os sindicatos e
centrais no mundo são marcadas, também, por um discurso e uma
prática moderados, mais voltados para uma tentativa de
“humanização” do capitalismo do que para sua superação.
Este é o caso da nova confederação sindical, a Confederação Sindical
Internacional (CSI), fundada em novembro de 2006 como resultado da
fusão da CIOSL (Confederação Internacional de Organizações Sindicais
Livres, à qual a CUT era filiada) com a CMT (Confederação Mundial de
Trabalhadores).
O congresso fundador da CSI, do qual a CUT participou, unificou assim
as duas maiores organizações sindicais do mundo. Não obstante a
orientação moderada desta nova confederação mundial,
hegemonizada pelas centrais sindicais européias, ela representa um
pólo efetivo de aglutinação dos trabalhadores em âmbito internacional.
Nesse sentido, a participação da CUT nessa entidade se justifica, seja
para fortalecer as lutas imediatas da classe trabalhadora, seja para
permitir uma disputa de sua atuação, rumos e direção em favor das
posições mais avançadas.
Apesar de seus limites, é possível que a CSI funcione como um

instrumento na luta contra o capital, a partir de campanhas mundiais
que reafirmem e ampliem os direitos dos trabalhadores, em sintonia,
quando for o caso, com a OIT (Organização Internacional do Trabalho).
Agora, diante da crise, as entidades sindicais estarão sob pressão da
classe trabalhadora para respostas e saídas. Poderemos presenciar
tanto ações progressistas como conservadoras por parte dessas
entidades. A CSA (Confederação Sindical das Américas), seção
continental da CSI e com posturas mais combativas, tem se mostrado
com um importante instrumento de luta continental contra a crise.
A Articulação de Esquerda, como uma corrente interna do PT que atua
no movimento sindical, defende os mesmos princípios internacionalistas
que fundaram a CUT e o PT enquanto ferramenta a serviço da
construção do socialismo. Nesse sentido, consideramos que a aliança
dos trabalhadores do mundo é fundamental na luta contra o
capitalismo.
Portanto, nesse debate internacional, devemos nos guiar pela mesma
lógica que orienta nossa intervenção sindical no país: devemos estar
onde está a classe trabalhadora, disputando um programa de
esquerda. Devemos participar e buscar disputar as organizações dos
trabalhadores que possuam base social real — desde que, para isso,
não tenhamos que abrir mão de nossos princípios mais caros e de
nossos objetivos estratégicos.
3.3.6. O papel do movimento sindical diante da crise
No final do ano de 2008 e início de 2009 a crise econômica atingiu o
país. Banqueiros, empresários e especuladores, que ganharam muito
dinheiro nesses últimos anos, seja devido aos já citados aspectos
conservadores da política econômica do governo, seja devido ao
vigoroso crescimento econômico, possuem gordura de sobra para
enfrentar a crise. Para os trabalhadores qualquer sacrifício exigido
significará dificuldades essenciais em suas vidas.
A CUT, no início de 2009, acertadamente, rejeitou a armadilha
montada pela Força Sindical e FIESP de redução de jornada com
redução de salários, mas errou ao assinar acordo com patronato na
defesa da desoneração tributária de empresas, como foi o protocolo
de entendimento com a Abimaq e Assimp.
Como já dissemos, o caminho deve ser exatamente o inverso: exigir
medidas que aumentem os recursos públicos para investimentos em
políticas sociais, infra-estrutura e geração de empregos; mudança na
política econômica, com a saída imediata do presidente do Banco
Central, o neoliberal Henrique Meirelles. Essa sempre foi a pauta da CUT.

A desoneração tributária é uma antiga reivindicação patronal e dos
neoliberais, vide pacote apresentado pelo Serra para enfretamento da
crise no Estado de São Paulo.
Além disso, temos visto acordos e estímulos discretos para redução de
jornada com redução de salários em vários sindicatos cutistas. Sabemos
que a crise exerce uma brutal pressão sobre o movimento sindical. É
nesse momento que a coerência de nossas posições é colocada em
prova.
As medidas anunciadas pelo governo federal de ampliação do prazo
de pagamento do INSS pelos governos municipais aumentam a
capacidade de investimento dos municípios. Devemos pressionar para
que essas medidas sejam acompanhadas da suspensão dos
pagamentos do serviço da dívida pública, ou sua imediata redução.
Como medidas paliativas, que dificultem as demissões, sugerimos
também o aumento da multa por demissão, de 40% para 100% do saldo
do FGTS.
Evidentemente, é estratégico impedir demissões e o crescimento do
desemprego. Isto deve ser obtido através de medidas
macroeconômicas, desde a taxa de juros e investimentos públicos, até
o estímulo ao mercado interno e as pequenas e médias empresas. Mas
é preciso, também, agir focalizadamente sobre as grandes empresas
que estão realizando demissões.
Em nossa opinião, é preciso que o governo edite uma Medida Provisória
para enfrentar o tema das demissões, tendo como alvo as grandes
empresas monopolistas que recebem recursos públicos e acumularam
grandes lucros, motivo pelo quais eventuais demissões devem estar
sujeitas a acompanhamento governamental, judicial e sindical e
respeitar parâmetros muito claros. Também nesse mesmo sentido, é
fundamental o reforço da luta histórica da CUT pela ratificação da
Convenção 158 da OIT.
É preciso, também, defender a redução da jornada de trabalho sem
redução de salários.
Portanto, nosso caminho não é o do pacto social, deve ser o da
mobilização. A CUT deve reafirmar suas bandeiras históricas e classistas!
Os capitalistas devem pagar a conta e não os trabalhadores. É papel
da CUT defender os interesses da classe trabalhadora, pressionando o
governo para que os recursos sejam direcionados para a população
que só tem nos serviços públicos a única forma de atendimento de suas
necessidades.

É preciso, também, cobrar do governo a substituição do staff do
Ministério do Trabalho, que foi aparelhada pela Força Sindical, gerando
dificuldades para registro (com criação de entraves burocráticos) de
sindicatos combativos, na contramão da defesa histórica da CUT sobre
a independência sindical, além da utilização do imposto sindical como
pressão sobre os sindicatos.
Embora possam ser positivas no curto prazo, é preciso ter claro que
medidas de orientação keynesiana não darão conta da gravidade de
uma crise como essa.
Qualquer vacilo na defesa dos interesses da classe trabalhadora
colocará em risco o papel da CUT no movimento sindical brasileiro.
Parte expressiva da classe trabalhadora enxerga em nossa Central sua
principal ferramenta na defesa dos direitos, dos salários e do emprego.
As mobilizações convocadas pela CUT indicaram o caminho correto
para o enfrentamento à crise. No dia 19 de janeiro, no primeiro
chamado da CUT em 2009 ocorreram manifestações pelo Brasil afora.
Com destaque para os operários metalúrgicos da CUT em São
Bernardo, Sorocaba, Taubaté, que paralisaram mais de 60 mil. Ao final
das passeatas e atos os trabalhadores votavam declaração de guerra
se os patrões reduzissem salários ou direitos.
No dia 11 fevereiro, dando continuidade a jornada, mais de 10 mil
trabalhadores paralisaram a fabrica da Volkswagen, em São Bernardo
do Campo, fechando a Via Anchieta. No Rio de Janeiro milhares de
trabalhadores protestaram contra as patifarias da Vale do Rio Doce,
além de massivas manifestações em Manaus, Recife, Bahia, Ceará,
Brasília, Rio Grande do Sul, Piauí, entre outras localidades.
Os sindicatos cutistas estão atendendo às chamadas de mobilização.
Isso confirma que a CUT possui real capacidade de ações de massa e
enfrentamento da crise. Essa capacidade não pode estar a serviço de
desoneração tributária e de pactos sociais.
Entre os dias 28 de março a 4 de abril, A CSI, CSA e a CUT estarão
envolvidas numa importante articulação internacional, que é a jornada
mundial de luta "em defesa da uma nova ordem econômica
internacional, com controle do sistema financeiro e profundas
mudanças do modelo econômico, contra a guerra e pela paz".
No dia 30 de março um grande ato unificado dos movimentos sociais
indicou o melhor exemplo da solidariedade de classe e unidade na
ação para o enfrentamento da crise.
A CUT deve aproveitar esse momento para fortalecer ainda mais as

mobilizações de massa, a solidariedade entre os trabalhadores, a
pressão para não pagarmos a conta da crise e transformarmos esse
momento de crise num questionamento da ordem capitalista. Frente às
demissões devemos responder com mobilizações e, se necessário, a
convocação de uma greve geral.
3.4. A CUT e os trabalhadores (as) rurais
A Contag, uma antiga estrutura oficial, fundada com perspectivas mais
a esquerda, foi, durante a ditadura militar, tomada pela direita. No
processo de fundação e consolidação da CUT houve um intenso
debate sobre a organização dos rurais, se fariam a disputa por dentro
ou por fora da Contag, prevalecendo à primeira, tendo inclusive a
Contag se filiada à CUT, contra a vontade dos setores de direita. Havia
(e ainda há) também uma questão fundamental: na estrutura oficial da
Contag agricultores familiares e assalariados rurais estão na mesma
estrutura sindical. A CUT formulava uma crítica que agricultores
contratam trabalhadores assalariados, como poderiam patrão e
empregados, estarem num mesmo sindicato? Essa é uma crítica que a
Fetraf ainda mantém fortemente.
Desde que a CUT resolveu fazer a disputa por dentro, vale lembrar que
os principais objetivos eram democratizar a entidade
(proporcionalidade - que não existe na Contag, democracia nas
federações), dar um giro à esquerda e consolidar a hegemonia da
Central na Contag. Acontece que esses objetivos não foram
alcançados.
Em vários estados as Fetag’s estão sob controle da direita e os cutistas
foram impedidos de participarem das disputas. Uma parte dos cutistas,
já presentes com mais tempo na estrutura da Contag, priorizou nos
últimos anos acordo com o PCdoB e a direita, contrariando outros
setores cutistas que enfrentavam a direita em vários estados. Como
resultado disso, outros setores combativos da CUT fundaram novas
estruturas sindicais: os Sintraf's e as Fetraf's, como, por exemplo, a Fetraf
Sul (RS, SC, PR). Em outros estados, as condições de disputa foram mais
favoráveis, tendo cutistas na direção das Fetag’s. Acontece que nesses
estados a Fetraf também se organizou e disputa com a Contag a
construção e hegemonia na mesma base.
Os cutistas, defensores da Contag reivindicam a exclusividade de
representação dos trabalhadores rurais, seja da agricultura familiar, seja
entre os trabalhadores assalariados, exigindo da CUT que não
reconheça as Fetraf's, que possuem legitimidade e base em todas as
regiões do Brasil.
A realização do encontro dos trabalhadores (as) rurais da CUT,

deliberado pelo 9º CONCUT, representou um momento histórico,
debatendo a organização sindical do setor por representantes da
CONTAG e da FETRAF. Naturalmente, por conta do histórico de conflito,
de concepção e pratica sindical não houve acordo. O debate
continua e as decisões foram remetidas para o 10º CONCUT. Mas, um
importante passo foi dado, o do encontro propriamente dito, e o
reconhecimento por parte da CUT do projeto FETRAF.
Em meio a toda agenda de debate, ocorreu, entre os dias 10 a 14 de
Março/09, o Congresso da Contag, onde foi selado um acordo, com
aval dos cutistas, para a eleição para presidente da Contag de um
membro da CTB. Além disso, o congresso aprovou a desfiliação da
confederação à CUT.
De nossa parte, construiremos todos os esforços para que a CONTAG
volte a se filiar à CUT. Ao mesmo tempo, No 10º CONCUT defenderemos
que a nossa Central volte e ter uma estrutura e política próprias para o
setor rural, que abrigue os setores existentes e fortaleça a organização
sindical no campo seja através dos STR’s, dos SINTRAF’s e, sobretudo
apoiando o projeto FETRAF.
3.5. Defender o setor público e o funcionalismo público
A CUT deve empenhar-se ao máximo para defender o setor público e o
funcionalismo público dos ataques que eles estão sofrendo, inclusive por
parte do governo federal. Esses ataques são contraditórios com
algumas medidas tomadas na primeira gestão e no início da segunda,
e que se traduziram, de certo modo, em um fortalecimento do Estado
brasileiro, seja por meio da recomposição de determinados segmentos
do funcionalismo, seja por meio da expansão do serviço público (por
exemplo, a criação de escolas técnicas e universidades federais e da
TV Pública). Por outro lado, tais ataques dão continuidade à linha de
ação neoliberal que orientou a reforma da Previdência do setor
público, iniciada em 2003 e que terá prosseguimento com a criação do
Funpresp, fundo de previdência dos servidores federais (cujo projeto o
governo já enviou ao Congresso).
Destacamos alguns dos aspectos desse ataque que merecem nossa
máxima atenção:
a) Direito de greve - É inaceitável, sob qualquer aspecto, a tentativa do
governo de cercear o direito de greve do funcionalismo público. As
medidas que o governo tenta aprovar no Congresso parecem ter sido
inspiradas no famigerado Decreto-Lei 50, a chamada Lei Anti-Greve
que Sarney tentou aprovar para frear a CUT nos anos 1980.

Por outro lado, a ausência de uma lei que regulamente o direito de
greve do funcionalismo público, transferiu ao Supremo Tribunal Federal,
no ano passado, a decisão sobre direito de greve dos servidores
públicos. Diante disso, o STF declarou todo o serviço público como
essencial e, consequentemente, limitando de forma brutal o exercício
desse direito, exigindo a obrigatoriedade da garantia de 30% do
atendimento nesse setor para a deflagração de qualquer movimento
grevista.
Entendemos que tal decisão é mais uma forma de retirar direitos,
mesmo porque essa categoria não tem sequer a garantia da
negociação coletiva que passa pela ratificação das convenções da
Organização Internacional do Trabalho, em especial da 151.
Não podemos aceitar nenhum tipo de restrição ao direito de greve.
b) Fundações é privatização da saúde e da educação– O Ministério da
Saúde pretende adotar o modelo de “fundações públicas de direito
privado” na gestão dos hospitais públicos, o que implicará a
terceirização desse setor, a exemplo do que já ocorre hoje com muitos
hospitais universitários. Modelo semelhante vem sendo aplicado pelos
governo “tucanos” em São Paulo há muitos anos, no Hospital das
Clínicas da USP e InCor, gerando a descaracterização do SUS, pela
existência da “segunda porta” (atendimento “VIP” para pacientes
particulares e de convênios médicos, em detrimento dos pacientes do
SUS), e a ocorrência de escândalos financeiros como o que envolve a
Fundação Zerbini. Exemplo parecido está acontecendo em Sergipe, no
Governo Marcelo Déda (PT), que criou uma Fundação de Saúde de
direito privado, instituindo duas categorias (estatutários e celetistas), na
mesma base, com remunerações diferenciadas.
Por outro lado, o Ministério da Educação desde a primeira gestão vem
estimulando a atuação das chamadas “fundações universitárias de
apoio”, entidades privadas cuja atuação tem causados prejuízos de
toda sorte às universidades públicas estaduais e federais. Apesar das
ilegalidades que cercam a atuação dessas fundações “de apoio”, e de
inúmeros processos, multas e punições determinadas pelo Ministério
Público Federal, pelo TCU e juízes, os ministérios e outros órgãos federais
continuam a contratar essas entidades. O governo chegou a editar um
decreto, 5.205/04, regulamentando a lei 8.958/94, que autoriza a
atuação das fundações privadas nas instituições federais de ensino e
pesquisa. O decreto 5.205/04 cria novas facilidades para as fundações
privadas.
c) Lei da Inovação– A lei 10.973/04 permite a privatização dissimulada
de dependências e equipamentos (laboratórios, inclusive) de
universidades e outras instituições federais de ensino e pesquisa. Além

disso, fornece incentivos para que professores universitários e
pesquisadores se tornem “empreendedores”, ou seja, empresários, a
pretexto de que possam se dedicar à inovação tecnológica. Com a lei,
o governo legitima o processo de privatização de instituições federais
que já vem ocorrendo por intermédio das fundações privadas.
d) Imposto Sindical – Além da continuidade da cobrança do imposto
sindical no setor privado, o Ministério do Trabalho quer implantar o
imposto no setor público. Sabemos que essa iniciativa, combatida
historicamente pela CUT, atende a um casuísmo da Força Sindical, que
dirige uma entidade fantasma do serviço público e também a uma
estrutura sindical atrelada ao Estado.
e) Ameaça de não cumprimento dos acordos de PCS dos servidores
públicos federais – o governo federal deve cumprir integralmente todos
os acordos celebrados com todas as categorias do serviço público
federal. O cumprimento desses acordos é também uma das medidas
anticrise. Portanto, não devemos aceitar a ação do governo que
ataque os trabalhadores.
Sabemos que a crise econômica afeta de maneira diferenciada os
diversos setores. De forma contraditória, o governo federal, diante da
crise e da possibilidade de redução de impostos, acena com o
contingenciamento de 32 bilhões de reais no Orçamento público
federal e, acertadamente, acena com a ampliação de importantes
investimentos públicos como medidas de combate a crise. Nesse
sentido, a manutenção dos acordos do governo federal com os
sindicatos deve ser preservada como forma de proteção e valorização
do serviço público.
Para fortalecer esse processo, no final de março teremos uma jornada
nacional de luta dos servidores públicos com as bandeiras sobre a
carreira e a valorização do funcionalismo, com investimento no serviço
público, fortalecimento da máquina pública; o tratamento isonômico
entre os trabalhadores ativos e aposentados; defesa de investimentos
na infra-estrutura; a ratificação da Convenção 151 da OIT, que trata da
negociação coletiva no serviço público, luta em defesa do Piso
Nacional e a luta para barrar o imposto sindical no funcionalismo
público.
3.6. Piso Nacional da Educação
Desde janeiro de 2009 está em vigor a lei que instituiu um piso nacional
para trabalhadores/as do magistério. Essa é uma antiga luta da CUT e
de diversas entidades ligadas à educação para a melhoria do ensino
público, de valorização profissional e de correção de distorções salariais
entre os educadores de todo o país.

Acontece que a maioria dos municípios e estados não aplicam a lei,
tendo inclusive o ingresso, no STF, de uma Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADIN), por parte de cinco governadores dos
estados de RS, SC, PR, MS e CE, com apoio dos estados de SP, MG, RR,
TO e DF. A contradição desses governadores e com suas
representações no parlamento é gritante, já que o Piso foi aprovado por
unanimidade.
Para enfrentar essa situação, a CNTE e a CUT mobilizarão a categoria
para ações durante o mês de março, culminando numa greve nacional
do setor. Nossa militância sindical deve colocar essas ações como
prioritárias em nosso calendário de lutas.
3.7. SUS: Um novo Ataque
Nos últimos seis anos, iniciativas inovadoras se deram no Sistema Único
de Saúde, sendo muitas delas decorrentes do protagonismo do
Ministério da Saúde. Apesar disso, milhões e milhões de brasileiros ainda
não tem acesso à denominada porta de entrada do sistema (atenção
primária); a atenção primária requer reorganização que a torne mais
resolutiva e o acesso ágil; o subsistema de atendimento às urgências e
emergências, inclusive a remoção de pacientes, não está implantado
no país como um todo, entre outros relevantes problemas de saúde que
estão a demandar urgentes soluções.
No entanto, embora soluções de problemas de saúde exijam recursos,
porque esse setor de prestação de serviços é intensivo em utilização de
mão-de-obra e em incorporação de tecnologias – de processo e de
produto –, paradoxalmente, no período (2003-2008), os Ministérios do
Planejamento e da Fazenda, exerceram pressão sobre o Congresso
Nacional para que não se regulamentasse a EC nº 29/2000 incluindo-se
para a esfera federal o justíssimo cálculo de sua contrapartida, no
financiamento do SUS, baseado no percentual sobre a arrecadação.
Certo fundamentalismo econômico desses ministérios chegou até a
constranger politicamente o presidente Lula, no início do primeiro
mandato, quando foi proposta uma peça orçamentária que extraia
recursos para o programa Fome Zero – uma das principais prioridades
do governo –, do orçamento da saúde, o que obrigou o presidente a
determinar a reelaboração da peça orçamentária.
Neste período, dois parlamentares petistas apresentaram projetos de lei
regulamentando o financiamento da saúde: o ex-deputado Roberto
Gouveia (PT-SP) e o senador Tião Viana (PT-AC). O projeto de lei
complementar de autoria do senador foi aprovado por unanimidade no
Senado Federal em abril de 2008 e encontra-se parado na Câmara dos
Deputados. Nele é disciplinado o financiamento do Sistema Único de

Saúde (SUS) ou, mais precisamente, é regulamentada a redação
acrescida à Constituição através da Emenda Constitucional nº 29/2000,
que instituiu a vinculação da alocação de recursos orçamentários com
a finalidade de assegurar os recursos mínimos para as despesas com
ações e serviços públicos de saúde. O conteúdo desse projeto é o
seguinte:
a) mantém o montante de recursos orçamentários que, de acordo com
a Constituição, obrigatoriamente, as municipalidades, os estados e o
Distrito Federal devem alocar anualmente no setor saúde, ou seja,
respectivamente, 15% e 12%;
b) altera o método de cálculo da alocação de recursos orçamentários
da União, que passaria a ser de 10% de suas receitas correntes brutas
(esse percentual evoluiria de, no mínimo, 8,5% em 2008, para 9% em
2009 e 9,5% em 2010, alcançando 10% em 2011);
c) institui normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas
com saúde nas esferas federal, estadual, distrital e municipal, o que,
hoje, não está regulamentado.
Hoje, em meio à crise mundial do capitalismo, a reforma tributária em
discussão na Câmara dos Deputados representa um grave retrocesso
para todo o campo da proteção social – seguridade social (saúde,
previdência e assistência social) –, educação e trabalho, pois, na
prática, tenta-se acabar com as fontes próprias e específicas de
recursos e, assim, áreas do campo da proteção social não poderiam
mais ser priorizadas, ou seja, a reforma como está dará tratamento de
igualdade a ações e prioridades desiguais.
A título de ilustração da gravidade do que está se propondo nessa
reforma: nas receitas estaduais abre-se a possibilidade para todos os
estados criarem fundos de desenvolvimento que subtrairiam receitas
antes da aplicação de recursos na saúde e na educação. Isso em um
país real no qual, em 2006, 18 estados brasileiros, em especial os mais
prósperos (Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e
outros), descumpriram o que determina a Constituição Federal e
destinaram à saúde menos de 12% de suas receitas brutas, de acordo
com estudo do Ministério da Saúde.
Face ao exposto, existem algumas prioridades no que se refere à
defesa, ampliação e consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), a
saber:
1) continuar pressionando para que se aprove o projeto de lei
complementar que disciplina o financiamento da saúde e institui

normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde
nas esferas federal, estadual, distrital e municipal (Projeto Tião Viana),
parado na Câmara dos Deputados;
2) continuar pressionando, através do esclarecimento e de
mobilizações sociais amplas, para alterar o projeto que trata da reforma
tributária nos pontos acima mencionados, que se referem ao campo da
proteção social, pois, desde a promulgação da Constituição Federal de
1988, não se vê proposição que possa gerar tamanho retrocesso para
os direitos à saúde e à vida da população brasileira, conquistados
depois de décadas e décadas de muita luta;
3) no que se refere à organização do SUS, em todas as esferas de
governo, é preciso combater a ausência de criatividade na gestão da
coisa pública, a qual, via de regra, gera a paralisia, a falta de ousadia
em inovar e a receita de um “remédio único” – o mercado – para
resolver quaisquer dificuldades que se apresentem. É preciso lembrar a
todos que, no caso dos Sistemas de Saúde nacionais, o pior exemplo do
mundo é justamente o Sistema de Saúde nacional, individualista e de
mercado, do Estados Unidos da América e os melhores exemplos são os
diversos Sistemas de Saúde nacionais socializados, portanto, universais.
3.8 Trabalhadores (as) com Deficiência
O debate acerca dos trabalhadores com deficiência está
intrinsecamente relacionado à luta geral dos trabalhadores.
A luta contra o desemprego, pela reposição das perdas salariais e
pela elevação da renda dos trabalhadores, a luta pela reforma agrária
e pelo fim do latifúndio, a luta pela reforma urbana, o combate à
flexibilização da CLT, bem como a qualquer iniciativa que resulte em
perda de direitos para os trabalhadores, a luta contra todas as formas
de precarização das relações de trabalho (terceirização, subemprego,
contratos temporários, trabalho informal, etc.), a luta pela redução da
jornada de trabalho sem redução dos salários e pelo cumprimento da
legislação que prevê jornada de 6 horas em várias categorias
profissionais, a luta pela igualdade de salários entre trabalhadores e
trabalhadoras, e pelo fim de qualquer forma de discriminação, a luta
pela implantação efetiva de formas de organização por local de
trabalho, a luta pelo mais amplo direito de greve, a luta pela livre
organização sindical e pela manutenção da estabilidade provisória
para os dirigentes sindicais, a luta contra o trabalho escravo e trabalho
infantil, a luta pela imediata assinatura, por parte do governo federal,
da Convenção 158 da OIT, que trata do fim da dispensa imotivada, a
luta pela integração dos povos latino-americanos e pela solidariedade
internacional dos trabalhadores do mundo, são bandeiras de todos os
trabalhadores, de toda a classe e que defendemos nos nossos
sindicatos e no interior da CUT.

Aliado às lutas gerais, os trabalhadores com deficiência tem suas
lutas específicas. Na sociedade capitalista que tem como princípio a
exclusão social, vide o crescente exército de reserva de força de
trabalho, dentro outros processos de exclusão, observa-se de forma
intensificada o processo de exclusão das pessoas com deficiência, as
quais ainda sofrem pelo fato do capital considerá-las como incapazes
de produzir, aliado ao fato de se diferenciarem do padrão estético, tido
como normal.
Outra questão, não menos importante, refere-se à resistência por
parte dos patrões na contratação de pessoas com deficiência, pois é
necessário que haja investimentos nos postos e locais de trabalho para
adequá-los, o que implica na diminuição de seus lucros. Cabe ressaltar,
que muitos trabalhadores sem deficiência acabam adquirindo-a, muitas
vezes, ao submeter-se a trabalhar sem condições adequadas em seus
postos de trabalho, ocasionando acidentes ou doenças e, também,
pelo alto grau de exploração da força de trabalho, seja oriundo da
reestruturação produtiva, seja pela imposição abusiva do cumprimento
de metas.
Com a implementação da lei de cotas que instituiu a
obrigatoriedade de reserva de postos de trabalho para as pessoas com
deficiência. A Lei nº 8.213/91 fixa os seguintes percentuais: “A empresa
com 100 (cem) ou mais empregados está obrigada a preencher de 2%
(dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos com
beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência, habilitadas, na
seguinte proporção: até 200 empregados, 2%; de 201 a 500
empregados, 3%; de 501 a 1000, 4%; de 1001 em diante, 5%”.
No entanto, é importante salientar, que o capital está se adequando
à lei de cotas na perspectiva de tirar o máximo de produção desses
novos contratados. Um exemplo é a contratação de cadeirantes para
atuar em telemarketing, pois como a maioria dos cadeirantes tem lesão
medular, vão menos ao banheiro, ficando assim mais tempo no seu
posto de trabalho. Outro exemplo refere-se à contratação de pessoas
com deficiência auditiva: como estes se comunicam em LIBRAS
(LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS), e não conversam por estarem com as
mãos ocupadas acabam aumentando consideravelmente a sua
produtividade. Mais um problema enfrentado pelos trabalhadores com
deficiência no mundo do trabalho atual é acerca da alegação por
parte dos patrões de que não há PCD´s qualificadas. Lembremos que a
dita falta de qualificação ocorre fundamentalmente pelo fato das
pessoas com deficiência estarem excluídas, também, em todo o âmbito
social (educação, cultura, lazer, transporte coletivo, etc.).

A CUT, os sindicatos cutistas devem ser precursores nesta luta,
aumentando o seu envolvimento a fim de melhorar o acesso de
pessoas com deficiência ao emprego e a permanência nele e de
garantir que os trabalhadores com deficiência se beneficiem de igual
acesso às medidas de treinamento e promoção, sempre que
negociarem os acordos nas empresas e nos setores profissionais.
Atenção reforçada também deve ser dada a fim de promover a
participação e a representação de trabalhadores com deficiência na
estruturas decisórias dos sindicatos.
Para avançarmos na luta e organização dos trabalhadores e
trabalhadoras com deficiência devemos defender:
1. Eliminação das barreiras de entrada das mulheres,
especialmente das mais pobres e com deficiência no
mercado de trabalho;
2. Diminuição das desigualdades de rendimentos entre
homens e mulheres, brancos (as) e negros (as) e dos
trabalhadores e trabalhadoras com deficiência;
3. Implementação de programas e ações de combate à
discriminação no trabalho, com atenção para as mulheres,
negros e negras, jovens, idosos, pessoas vivendo com HIV e
pessoas com deficiência;
4. Efetiva aplicação da Convenção 100 (Convenção sobre
igualdade de remuneração), da Convenção 103
(Convenção sobre proteção à maternidade) e Convenção
111 (Convenção sobre discriminação (emprego e
ocupação)) da OIT e promoção da ratificação da
Convenção 156 (Convenção sobre trabalhadores com
responsabilidades familiares).
5. Nos sindicatos que somos direção devemos organizar coletivos de
trabalhadores (as) com deficiência para que possam discutir
reivindicações que julguem necessárias para ter seus direitos
assegurados e fortalecer a organização do seguimento.
6. Construir acessibilidade nas sedes das entidades sindicais e em
seus meios de comunicação, conforme o Decreto 5.296/2004;
7. Contratação de trabalhadores com deficiência nos quadros
funcionais das entidades sindicais.
3.9. O movimento sindical e a luta das mulheres
Nos últimos anos, com o projeto neoliberal, o trabalho das mulheres vem
sofrendo constantes mudanças, uma vez que as mulheres também são
as grandes vítimas das crises econômicas e sociais, situando-se nos
trabalhos mais precarizados, terceirizados e nos subempregos.
Diante desse contexto apresentamos as seguintes propostas:

- organizar uma campanha de valorização do trabalho da mulher;
- lutar pela garantia de políticas públicas voltadas para a saúde da
mulher;
- lutar pela garantia e ampliação dos direitos das trabalhadoras
domésticas;
- intensificar a discussão das questões específicas das mulheres entre a
militância sindical da AE;
- formação política para as mulheres da AE visando maior participação
das mulheres nos sindicatos, na Central e nos partidos políticos;
- garantir creches nos diversos eventos sindicais;
- Realizar, nos encontros da AE sindical, reuniões organizativas e mistas
para elaborar propostas a serem defendidas pelo setorial de mulheres
da AE.
3.10. O movimento sindical e as questões étnico-raciais
As últimas mudanças do mundo do trabalho exigem do movimento
negro uma atenção especial devido às discriminações que sofrem
negros e mulheres. Embora, juntos somem 70% da população
economicamente ativa, tem os trabalhos mais duros e os salários mais
baixos.
Nesse sentido, são fundamentais políticas públicas específicas, geração
de emprego e renda com vistas à redução das desigualdades étnico
raciais.
Sabemos que as questões étnico-raciais em nosso país possuem raízes
profundas e interligadas ao processo de exploração colonial e
capitalista, que as superações das opressões e discriminações devem se
dar num duplo movimento: a luta imediata por melhores condições de
vida e trabalho para população negra e a luta histórica pela
transformação social.
3.11. O movimento sindical e a livre orientação sexual
Os/as trabalhadores/as Lésbicas, Gay´s, Bissexuais, Travestis e
Transexuais, vivem em um estado de insegurança social, obrigados/as,
muitas vezes a esconderem sua orientação sexual, pois, quando
ocupam funções não consideradas socialmente como “função de
gay”, correm grande risco de serem demitidos/as de seus empregos por
preconceito. O freqüente abandono prematuro desses/as
trabalhadores/as por suas famílias gera a necessidade de proverem
integralmente o próprio sustento, dificultando a conclusão de seus
estudos, empurrando-os ao subemprego, à marginalidade e a
prostituição.

Por isto, a AE defende a inclusão nos acordos coletivos das diversas
categorias, sejam elas no setor público ou privado, de clausulas socais e
previdenciárias que garantam os mesmos benefícios, ou contemplação
de dependência, para todos/as os/as trabalhadores, independente de
sua orientação sexual, de modo, que se sintam a vontade, e seguros/as,
para assumirem a sua condição.
4. Concepção sindical da AE
As organizações sindicais (sindicatos, associações de classe,
confederações, etc.) devem ser instrumentos de luta pela melhoria das
condições no trabalho. Portanto, não estão necessariamente em
contradição com a existência do trabalho assalariado e da exploração
capitalista.
Apesar disso, as organizações sindicais são uma escola importante para
a organização dos trabalhadores e um instrumento para o embate
entre capital e trabalho, mesmo que este embate se dê nos marcos do
capitalismo. Por isso mesmo, os petistas devem lutar para dirigir as
entidades sindicais.
Ao dirigir entidades sindicais, os petistas devem ser capazes de
organizar a luta de sua categoria específica, por melhores condições
de vida e trabalho respeitando as questões ambientais. Mas devem
buscar ir, além disso, colaborando para que os trabalhadores
compreendam e participem ativamente da vida política e social de sua
cidade, de seu Estado, de seu país e do mundo, percebendo, inclusive,
o grau de discriminação e preconceito imposto aos afro-descendentes,
às mulheres, aos povos originários e outras minorias, às pessoas com
deficiências; e o mesmo no que diz respeito à orientação sexual das
pessoas.
Só a participação política é capaz de fazer a classe trabalhadora
adquirir uma consciência socialista. Para isso, é preciso superar ——
continuamente —— os limites da ação sindical, combatendo o
sindicalismo tradicional, que tem como único horizonte os interesses de
curto prazo da categoria; o sindicalismo “revolucionário”, que dá ao
sindicato tarefas de partido político e pensa que o caminho para o
socialismo está no conflito “direto” entre capital e trabalho (a luta por
salários); e o sindicalismo social-democrata, que atribui aos sindicatos a
exclusiva tarefa de lutar por salários e aos partidos a exclusividade das
tarefas “políticas”.
Todas estas concepções sindicais —— a tradicional, a economicista, a
social-democrata e a nossa —— estão presentes na Central Única dos
Trabalhadores. No dia-a-dia da prática sindical, estas concepções

muitas vezes se misturam e se confundem. Mas é preciso estudar
claramente as diferenças, pois elas conduzem a resultados muito
distintos.
É preciso entender que tanto o sindicato, quanto o partido político, são
formas distintas de organização de uma mesma classe social. O papel
que estas formas assumem na luta de classes depende, portanto, da
atitude da classe trabalhadora na própria luta de classes.
Em épocas revolucionárias — em que a maioria da classe está
mobilizada — os papéis muitas vezes se embaralham (citamos como
exemplo o papel da COB nos levantes populares ocorridos na Bolívia).
Em épocas de forte refluxo — em que a maioria da classe está
desmobilizada — os papéis também se embaralham (citamos como
exemplo a necessidade de o sindicalismo atuar de forma clandestina,
durante algumas ditaduras, quase como atuavam os partidos de
esquerda).
Já nos períodos “normais” da luta de classes os papéis são mais nítidos,
cabendo aos sindicatos organizar todos os trabalhadores,
independentemente de credo, raça, orientação sexual, determinação
ideológica, etc. Nesses períodos, os sindicatos não centram sua ação
na luta pelo poder ou na defesa de programas gerais. Nos períodos
“normais” da luta de classes, o centro da ação do sindicalismo é a luta
por elevar as condições de vida, remuneração e trabalho.
Mas mesmo nesses períodos os sindicatos possuem uma destacada
importância política, expressa, por exemplo, na credibilidade que estas
entidades possuem junto à massa dos trabalhadores. Dependendo da
direção sindical, esta credibilidade pode ser utilizada para elevar o nível
de consciência da classe trabalhadora, para orientar politicamente os
trabalhadores no sentido de seus interesses históricos; ou pode ser
dirigida no sentido de manter os trabalhadores sob a hegemonia da
classe dominante.
Por esse motivo, é importante politizar a disputa das entidades sindicais.
Ao mesmo tempo em que recusamos a idéia de que os sindicatos
devem ser “correia de transmissão” dos partidos políticos (ou dos
governos), defendemos que os partidos políticos podem e devem
disputar a orientação das entidades sindicais.
Politizar é diferente, entretanto, de partidarizar. Os sindicalistas podem e
devem pertencer a partidos políticos, podem e devem defender
abertamente as posições de seus partidos. Mas devem avaliar, a cada
situação concreta, se cabe transformar uma posição estritamente
partidária em posição sindical. Foi com base nesta avaliação que, em
1988, o Congresso da CUT rejeitou indicar o voto nas candidaturas do PT

nas eleições daquele ano; foi também com base nesta avaliação que
a CUT decidiu apoiar a candidatura do Lula, em 2002 e 2006.
É com base nesta mesma avaliação que, geralmente, recusamos
transferir, para o terreno sindical, algumas polêmicas programáticas que
são necessárias dentro de um partido ou entre partidos, mas que não
cabem no movimento sindical. Ao mesmo tempo, polêmicas que hoje
podem parecer descabidas nos sindicatos, amanhã poderão ser
consideradas naturais, tendo sempre como critério o nível de
consciência da massa trabalhadora.
Tendo em vista a pluralidade de correntes que atuam no movimento
sindical, todas elas expressando diferentes segmentos e opiniões
presentes na classe trabalhadora, defendemos a mais ampla
democracia no movimento sindical, particularmente no interior da CUT
e dos sindicatos filiados à CUT.
A grande maioria dos sindicalistas que abraçaram o movimento sindical
combativo, classista e pela base, assim como todas as tendências
socialistas que atuam na CUT, defendem a democracia. Essa defesa
precisa se materializar na existência: de organizações por local de
trabalho; de conselhos de representantes nos sindicatos; da
democracia nos processos eleitorais; de convenções no campo da CUT.
No caso da eleição para renovação das diretorias da Central,
confederações e federações, onde o processo dar-se-á em congressos
da categoria, a Articulação de Esquerda defende a proporcionalidade
qualificada, sem clausulas de barreiras, garantindo desta forma a
presença na chapa das mais amplas visões político-ideológicas. Na
eleição para os sindicatos de base devemos defender a existência de
convenções ou acordos dentro do campo cutista, construindo uma
chapa, que caso eleita, garanta a governabilidade política e
administrativa.
É evidente que pode haver momentos conjunturais em que a
proporcionalidade se torna inviável, por conta da correlação de forças.
Um exemplo disso foi o período que se viveu imediatamente após a
ditadura militar. Os sindicatos estavam tomados pelos interventores, os
pelegos eram maioria e o movimento sindical combativo que nascia —
no final dos 1970 e início dos 1980 — eram majoritariamente composto
por oposições sindicais.
Naquele momento específico, a prioridade era disputar as direções
sindicais, retirar os interventores do regime militar de dentro dos
sindicatos; organizar os trabalhadores por meio de uma política
classista; reativar o movimento de massas; alterar a correlação de
forças nas entidades. Certamente que a proporcionalidade seria então

um obstáculo, pois era necessário livrar de vez os sindicatos dos pelegos
“biônicos” que estavam nas entidades. Não é esse o quadro do
movimento sindical hoje.
Hoje a CUT já adota o princípio da proporcionalidade na composição
de sua direção, o que avaliamos um avanço importante na
organização da Central. Mas, a clausula de barreiras impede que as
forças minoritárias se apresentem com força própria, reduzindo a
democracia em sua estrutura. Já a adoção da proporcionalidade na
direção dos sindicatos, na medida em que institucionaliza o
compromisso de buscar resolver essas diferenças em marcos
organizativos comuns, pode — ou não — contribuir para o tratamento
adequado das contradições existentes dentro da classe trabalhadora.
5. Organização da AE no movimento sindical
O setorial sindical da AE estrutura-se nacionalmente a partir das
seguintes instâncias: a Conferência Sindical Nacional; a Plenária Sindical
Nacional; a Coordenação Sindical Nacional e o Secretariado Executivo
da Coordenação Sindical Nacional.
A Conferência Sindical Nacional, principal instância deliberativa do
setorial, reúne-se de dois em dois anos. Nela são eleitos os membros da
Coordenação Nacional e do Secretariado Executivo e aprovadas
resoluções que devem ser submetidas ao referendo e eventuais
alterações, pela Direção Nacional da AE ou pela Conferência Nacional
da AE.
A Plenária Sindical Nacional deverá reunir-se sempre que for necessária
a atualização de nossas políticas sindicais para o setorial. As decisões
da Plenária Sindical também devem ser submetidas ao referendo da
Direção Nacional da AE.
A Coordenação Sindical Nacional é composta por no mínimo 13 (treze)
e no máximo 27 (vinte e sete) integrantes. O Secretariado Executivo é
composto por 5 (cinco) membros.
Para que tenhamos presença efetiva no movimento, a construção de
nosso setorial sindical deve ser baseada em algumas premissas:
democracia interna, o que implica em direção coletiva; debate nas
instâncias e disciplina na implementação das decisões; unidade
política, ideológica e de ação; concepção sindical e método de
atuação bem definidos; e militância centralizada pelas posições
políticas da AE, com organização e capacidade operativa para realizar
as tarefas propostas.
Hoje, nossa atuação é muito diferenciada nos diferentes Estados em

que estamos organizados, no que se refere ao atendimento a essas
premissas básicas. Em alguns Estados, estamos construindo o trabalho
sindical há muito tempo. Em outros, essa preocupação não faz parte da
pauta cotidiana da corrente. E essa ausência ou precariedade de uma
política de construção do trabalho sindical faz com que nossa
representação nos congressos das categorias e/ou ramos de atividades
profissionais, ou no próprio congresso da CUT, seja muito inferior à nossa
influência real no movimento.
Somente se vencermos esses desafios organizativos e ganharmos o
conjunto da AE para o caráter central e prioritário de nossa inserção
junto à classe trabalhadora assalariada e para a importância de nosso
crescimento no movimento sindical, é que teremos condições de influir
nas lutas sociais com nossa linha política e nossa concepção
estratégica. Lembremos que, segundo nossas resoluções deveram
combinar a disputa institucional com a nossa intervenção nos
movimentos sociais. Nosso objetivo geral deve ser a ampliação da
influência socialista entre os trabalhadores e a organização de setores
cada vez maiores da classe, sindical e partidariamente.
É fundamental, portanto, que construamos a AE nas várias categorias
em que atuamos entre as quais destacamos: professores, metalúrgicos,
bancários, construção civil, servidores públicos, jornalistas, rodoviários,
telefônicos, urbanitários, gráficos, comerciários, trabalhadores rurais,
previdenciários, petroquímicos e profissionais liberais.
No PT, apesar de termos uma vaga no Coletivo Sindical Nacional, nossa
participação no setorial sindical ainda é praticamente nula, pois não
disputamos nos Estados a intervenção na linha sindical do Partido.
5.1. Tarefas a cumprir
Entre os dias 3 a 8 de agosto de 2009, em São Paulo, será realizado o 10º
Congresso Nacional da CUT. Nesse período é provável que estejamos
num grave momento da crise econômica, tendo a CUT passado por
uma dura prova: impedir que a burguesia deposite sobre a classe
trabalhadora a conta da crise, pressionar o governo para que adote
medidas progressistas e defender os direitos dos trabalhadores.
Ao mesmo tempo em que esse período será de enormes dificuldades
para a classe trabalhadora, estaremos num momento propício para o
questionamento prático das políticas neoliberais em particular e para o
questionamento ideológico da ordem capitalista, abrindo a
possibilidade de aumentar o nível de consciência de nossa classe para
mudanças mais profundas.
Defendemos que a CUT, nesse próximo Congresso, além da defesa de

suas bandeiras históricas, tenha como foco prioritário o debate sobre a
crise econômica e as alternativas de esquerda. É com essa prioridade
que mobilizaremos nossa militância sindical da AE para o 10º CONCUT.
Além dessa tarefa imediata, de modo geral, nosso principal desafio
como tendência petista que atua no movimento sindical é ampliar
nossa influência política sobre a base social desse movimento,
participando e intervindo nas lutas cotidianas dos trabalhadores. Nesse
sentido, a VI Conferência Sindical Nacional indica as seguintes tarefas a
serem cumpridas pela Coordenação Sindical Nacional eleita:
- Divulgar as resoluções da VI Conferência Sindical Nacional;
- Organizar a participação da AE no 10º Concut;
- Acompanhar e intervir politicamente nos debates realizados na
direção nacional da CUT;
- Em relação à sustentação financeira propomos: redução dos atuais
10% para 7% de contribuição estatutária até a 13ª plenária nacional e, a
partir da 13ª plenária, 5% de teto de contribuição estatutária.
- Organizar a agenda de lutas, mobilizações e processos eleitorais do
setorial;
- Organizar o setorial sindical onde ele ainda não está estruturado,
realizando conferências estaduais e elegendo, nesses casos, as
coordenações estaduais;
- Organizar a VII Conferência Sindical Nacional;
- Organizar a participação dos militantes da AE no setorial sindical do PT;
- Divulgar nossas publicações entre os trabalhadores;
- Reforçar a luta contra o divisionismo e desligamentos da CUT;
- Organizar um seminário dos militantes da AE que atuam nos sindicatos
dos servidores públicos (federais, estaduais e municipais) para discutir as
mudanças ocorridas na organização sindical no Brasil;
- Fortalecer a Escola de Formação Política da AE;
- Participar ativamente da CMS;
- Defender a mais ampla democratização dos meios de comunicação;

- Organizar a participação da AE nos congressos das confederações
nacionais;
- Participar ativamente da construção das Secretarias de Combate ao
Racismo, juventude, Meio Ambiente e Saúde do Trabalhador da CUT.
- Organizar a discussão sobre homofobia e discriminação no ambiente
de trabalho;
- Organizar os seminários regionais sindicais (conferências de retorno);
- Organizar o mapeamento dos militantes sindicais da AE nos estados;
- Fortalecer a lista de discussão sindical da AE;
- Organizar seminários das categorias por ramo de atividade dos
militantes da AE;
- Organizar uma campanha de piso salarial do SUS;
- Propor um encontro nacional com os trabalhadores e trabalhadoras
do SUS, nas três esferas de governo através das entidades de base, com
os seguintes eixos: salário nacional do SUS, desprecarização dos serviços
de saúde, efetivação do SUS com inclusão de políticas de Estado e não
de Governo no sentido de garantir a assistência coletiva e previdência
social;
- Lutar pela regulamentação da aposentadoria especial de 25 anos de
trabalho para os profissionais da área da saúde, especialmente para os
que atuam em áreas de risco;
- Defender que o seguro pago pelo INSS ao trabalhador acidentado
seja incorporado nos proventos da aposentadoria;
- As conferências propostas pelo governo federal são espaços de
avanços e debates sobre as políticas públicas, devendo nossa
militância participar ativamente desses espaços;
Devemos, ainda, no próximo período, nortear nossas lutas, reafirmando
as bandeiras da classe trabalhadora, como:
1. Redução da jornada de trabalho sem redução de salário;
2. Nenhuma reforma que retire direitos;
3. Direito irrestrito de greve;
4. Ratificação das convenções 135, 151 e 158 da OIT;
5. Fim das práticas anti-sindicais pelos patrões;
6. Fim do imposto sindical
7. Mais e melhores empregos;

8. Reforma agrária e urbana;
9. Redução de juros;
10. Anistia aos trabalhadores perseguidos no governo FHC;
11. Defesa do Piso Nacional da Educação
12. Fim do Fator Previdenciário
13. Aumento real e igualitário para todos/as aposentados/as
14. Igualdade salarial entre homens e mulheres
15. Apoiar e fortalecer a participação da juventude no
movimento sindical
6. Política de alianças
Desde 1997, a AE tem buscado participar de iniciativas que visam a
unificar a esquerda cutista. A partir desse objetivo geral, historicamente
adotamos diferentes políticas de aliança com os demais setores da
central.
Há, atualmente, setores moderados do movimento sindical cutista que
se deixam enquadrar por parte do governo Lula, discutindo reformas
prejudiciais à classe trabalhadora. Há, por outro lado, a tentativa da
“ultra-esquerda” de transformar toda ação conjunta do movimento
social em espaço prioritário de ataque global ao governo e à CUT, com
o objetivo de “cooptar” militantes para seus projetos político-partidários.
Esta realidade obriga-nos, sem prejuízo de continuar participando de
ações comuns, a reforçar nossa própria organização, não participando
de tentativas de “frente única” de natureza orgânica, seja com o
PSTU/Conlutas, seja com o PSOL/Intersindical, ou com quaisquer setores
assemelhados.
Tendo em vista esse quadro político geral, nossa política de alianças
estratégica no movimento sindical deverá priorizar as correntes que
atuam dentro da CUT.
Com outros setores da esquerda sindical poderemos ter alianças táticas,
de natureza sindical, nas lutas, nas eleições sindicais e nos congressos
de categorias profissionais. Não constituiremos, com esses setores ou
com qualquer outra corrente, nenhum bloco permanente.
Devemos, nesse próximo período, dar ênfase à construção intensiva da
organização da AE no movimento sindical. Somente com um setorial
sindical da AE forte poderemos ajudar na consolidação de uma
esquerda cutista que dispute as posições políticas no interior da Central,
atraindo para nosso campo inclusive setores que atuam no interior das
correntes majoritárias e que estejam insatisfeitos com os rumos gerais
assumidos pela CUT. Essa disputa, aliás, tende a ampliar-se no próximo
período, devido aos rumos contraditórios do segundo governo Lula.
41
Assim, nossa política de alianças deve ter por base três parâmetros: a) a
defesa dos interesses da classe trabalhadora; b) a defesa da CUT; c) a
defesa da idéia de que devemos disputar os rumos da CUT, do PT e do
governo Lula.
A Articulação de Esquerda constitui-se hoje em uma das mais
importantes forças orgânicas da esquerda cutista no interior da Central.
Como parte de nossa tática para a disputa do Concut em agosto de
2009, a AE irá procurar dialogar com as demais correntes que
compõem a esquerda cutista, incluindo grupos regionais,
independentes, lideranças isoladas, etc., com vistas à preparação de
um seminário capaz de aglutinar este campo em torno de um
programa e chapa únicos a serem apresentados no próximo Concut.